Atuação

Direito Administrativo

Defesa de direitos e interesses de cidadãos e empresas na relação com a Administração Pública.

Boa parte das decisões que afetam a vida das pessoas e das empresas vem do poder público: um concurso, uma multa, um contrato, uma sanção. O escritório atua para que essas decisões respeitem a lei, defendendo direitos perante órgãos públicos e tribunais, nas esferas municipal, estadual e federal.

Concursos públicos e servidores

Concursos movimentam milhões de candidatos e geram um dos maiores volumes de disputa com a Administração. O escritório atua na impugnação de editais, na revisão de questões e de notas, em casos de eliminação indevida e na preterição de candidatos aprovados, além de defender direitos de servidores em gratificações, progressões e processos administrativos disciplinares.

Demais frentes

Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos causados por ação ou omissão do poder público, como falhas em serviços e atendimentos públicos.
Licitações e contratos administrativos. Assessoria a empresas que contratam com o poder público e defesa em sanções e impugnações.
Improbidade administrativa. Defesa de gestores e agentes públicos em ações e investigações.
Sanções e poder de polícia. Defesa contra multas e autos de infração de órgãos públicos e agências reguladoras.
Processos administrativos. Acompanhamento e defesa perante órgãos da Administração em geral.

Estas são as frentes mais frequentes; o escritório atende as demais questões de direito administrativo.