Atuação
Tributário
Defesa do contribuinte e segurança nas decisões fiscais, do planejamento ao contencioso.
A instabilidade do sistema tributário brasileiro torna frequentes as divergências entre o contribuinte e o Fisco. O escritório atua para prevenir riscos, organizar a situação fiscal e defender pessoas e empresas nas esferas administrativa e judicial, em âmbito municipal, estadual e federal.
Execução fiscal e defesa do contribuinte
A cobrança de tributos inscritos em dívida ativa é hoje o tipo de processo mais numeroso do Judiciário brasileiro. O escritório atua na defesa de pessoas e empresas executadas, por meio de exceção de pré-executividade, embargos à execução, discussão de prescrição e de nulidades da certidão de dívida ativa, e na negociação de parcelamentos e de transação tributária.
Demais frentes
- Processo administrativo fiscal. Impugnações e recursos perante o CARF e os conselhos de contribuintes, da autuação à decisão final.
- Mandado de segurança e ações antiexacionais. Para discutir cobranças indevidas, assegurar a emissão de certidões e recuperar valores pagos a maior.
- Consultivo e planejamento tributário. Pareceres, teses e adequação à reforma tributária (CBS, IBS e Imposto Seletivo; LC 214/2025).
- Tributação internacional. Investidores e empresas estrangeiras com obrigações no Brasil.
- Tributação da pessoa física. Imposto de renda, isenções por moléstia grave e tributos sobre patrimônio e transmissão (ITBI, ITCMD).
Estas são as frentes mais frequentes; o escritório atende as demais questões tributárias, em todas as esferas.